Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ do Piau\u00ed lan\u00e7aram, nesta ter\u00e7a-feira (02), um manifesto contra o Governo do Estado. As entidades alegam a \u201ctotal aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas em favor dos mais de 320 mil LGBTQI+ que habitam o solo piauiense\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como pautas do manifesto, as entidades listam a desativa\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual LGBT; a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Disque Den\u00fancias; e a in\u00e9pcia para cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o que analisaria san\u00e7\u00f5es administrativas a serem aplicadas nos casos de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assinam o manifesto Grupo Matizes, Grupo Guar\u00e1, \u00a0Articula\u00e7\u00e3o Piauiense de Travestis e Transexuais (APTTRA), Coletivo Caro\u00e1, F\u00f3rum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS), Grupo Brasileiro de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania (GGLOS LGBT) e \u00a0Associa\u00e7\u00e3o de Travestis,Transexuais e Transg\u00eaneros do Estado do Piau\u00ed (ATRAPI).<\/p>\n\n\n\n
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Confira na \u00edntegra o Manifesto:<\/em><\/p>\n\n\n\n MANIFESTO DO MOVIMENTO LGBTQI+ DO PIAU\u00cd CONTRA O DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO COM A POPULA\u00c7\u00c3O LGBTQI+<\/p>\n\n\n\n As abaixo-assinadas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ do Piau\u00ed, v\u00eam a p\u00fablico externar indigna\u00e7\u00e3o e descontentamento com o quadro desolador de total aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas em favor dos mais de 320 mil LGBTQI+ que habitam o solo piauiense.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fato que, outrora, o Piau\u00ed se notabilizou por ser um dos estados do Brasil com mais a\u00e7\u00f5es afirmativas e pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da cidadania de LGBTQIA+. H\u00e1 que se ressaltar, por\u00e9m, que todos os avan\u00e7os ocorridos no estado s\u00e3o resultado da a\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que sempre foram bastante propositivas no di\u00e1logo com o poder p\u00fablico . Vide exemplo da cria\u00e7\u00e3o da Delegacia de Direitos Humanos, institu\u00edda pela Lei Complementar 51\/2006, ap\u00f3s reivindica\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n Ocorre que, nos \u00faltimos tempos, houve um desmonte dessas pol\u00edticas em nosso estado, resultando no aumento de mortes e outras viol\u00eancias contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ do Piau\u00ed. A despeito de o Piau\u00ed ter uma coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+, infelizmente inexistem pol\u00edticas p\u00fablicas resultado da a\u00e7\u00e3o dessa coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Apesar de o governador do estado ter sido eleito usando \u00e0 exaust\u00e3o que uma das prioridades de seu governo seria \u201cn\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u201d, na verdade, n\u00f3s, os mais 320 mil LGBTQI+ que habitamos em solo piauiense, temos visto \u00e9 o aumento da viol\u00eancia, o sucateamento das poucas pol\u00edticas que ainda restam. At\u00e9 o di\u00e1logo com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil tem sido travado nestes governos, porque a gest\u00e3o, apesar de provocada, n\u00e3o recebe as OSC que atuam na defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos de LGBTQI+!<\/p>\n\n\n\n Elencam-se 3 exemplos que ilustram bem o descaso do governo do piau\u00ed com a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI:<\/p>\n\n\n\n I) O Conselho Estadual LGBT est\u00e1, at\u00e9 agora, desativado e o processo instaurado para elei\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil tem se notabilizado por falta de transpar\u00eancia, erros crassos;<\/p>\n\n\n\n II) A Lei Estadual n\u00ba 5431, que disp\u00f5e sobre san\u00e7\u00f5es administrativas a serem aplicadas nos casos de discrimina\u00e7\u00e3o contra LGBTQIA+ est\u00e1 em vigor desde 2004 (portanto, h\u00e1 19 anos!). Referida Lei foi regulamentada pelo Decreto n\u00ba 12097, de 15 de fevereiro de 2006. Pois bem, o art. 11 deste Decreto cont\u00e9m a seguinte disposi\u00e7\u00e3o: \u201cFica autorizada a Secretaria de Justi\u00e7a e de direitos humanos a criar o servi\u00e7o Disque Diversidade gratuito, a fim de facilitar o recebimento de den\u00fancias.\u201d At\u00e9 hoje, esse servi\u00e7o n\u00e3o foi criado.<\/p>\n\n\n\n III) A citada Lei n\u00ba 5431\/2004 \u2013 e o Decreto que a regulamenta – prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o composta por 3 membros e nomeada por ato do secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Direitos Humanos. Referida comiss\u00e3o teria a incumb\u00eancia instaurar o procedimento administrativo e instru\u00ed-lo a fim de apurar as den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o recebidas. Essa Comiss\u00e3o nunca foi criada, impedindo que a Lei 5431\/2004 tenha efetividade. Acrescenta-se que, em virtude da in\u00e9rcia do estado do Piau\u00ed, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o, pleiteando que o Judici\u00e1rio determinasse a cria\u00e7\u00e3o da referida comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em setembro de 2022, a 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, por unanimidade, manteve a senten\u00e7a do juiz singular, determinando que a Secretaria Estadual de Justi\u00e7a instaurasse a Comiss\u00e3o prevista na Lei 5431\/2004 e Decreto n\u00ba 12097\/2006, por\u00e9m at\u00e9 agora, desconhece-se ato administrativo cumprindo a determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o governo do Piau\u00ed, mais uma vez, promovendo nosso apagamento social! <\/p>\n\n\n\n A \u00fanica a\u00e7\u00e3o efetiva deste \u00e9 manter a gratifica\u00e7\u00e3o de um grupinho de LGBT apadrinhados, que est\u00e3o h\u00e1 mais de 10 anos aboletados em cargos comissionados, atuando de forma sofr\u00edvel e sem encaminhar a\u00e7\u00f5es concretas em favor da popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ do Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias deste manifesto reiteram compromisso com os direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ do Piau\u00ed, ao tempo em que reivindicam a implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es efetivas que contribuam para a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas LGBTQI+. Chega de engana\u00e7\u00e3o! Chega de embroma\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n Teresina, 02 de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n Assinam este documento:<\/p>\n\n\n\n GRUPO MATIZES – Teresina Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ do Piau\u00ed lan\u00e7aram, nesta ter\u00e7a-feira (02), um manifesto contra o Governo do Estado. As entidades alegam a \u201ctotal aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas em favor dos mais de 320 mil LGBTQI+ que habitam o solo piauiense\u201d. Como pautas do manifesto, as entidades listam […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[17,16,18],"class_list":["post-1177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-lgbt","tag-lgbtqia","tag-piaui"],"yoast_head":"\n
Grupo GUAR\u00c1 – Parna\u00edba
Coletivo Caro\u00e1 – S\u00e3o Raimundo Nonato
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