Com o advento da pandemia da COVID \u2013 19, estudos t\u00eam constatado que houve um aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n
Casos recentes de viol\u00eancia envolvendo pessoas famosas, como o DJ Ivis, t\u00eam ampliado o debate sobre esse tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Nesse importante \u2013 e necess\u00e1rio \u2013 debate sobre os mecanismos de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, pouco se fala sobre uma inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pouco usada nos Tribunais: a possibilidade de a v\u00edtima de viol\u00eancia pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Referida inova\u00e7\u00e3o foi introduzida pela Lei n\u00ba 11.719\/2008, que acresceu ao art. 387 do C\u00f3digo de Processo Penal a previs\u00e3o de que, ao proferir senten\u00e7a condenat\u00f3ria o Juiz:, fixar\u00e1 valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o, considerando os preju\u00edzos sofridos pelo(a) ofendido(a). Com fundamento nesse dispositivo legal, Tribunais t\u00eam consolidado o entendimento de que, na viol\u00eancia dom\u00e9stica, o dano \u00e9 presumido.<\/p>\n\n\n\n
Estudo feito pela Bacharela em Direito Maria Jos\u00e9 do Nascimento constata que a responsabilidade civil por dano moral decorrente de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 pouco discutida pelos operadores do Direito em Teresina. O estudo constatou ainda a total aus\u00eancia da repara\u00e7\u00e3o por dano moral nas senten\u00e7as dos processos da 5\u00aa Vara Criminal de Teresina.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Maria Jos\u00e9, que tamb\u00e9m \u00e9 servidora do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, a motiva\u00e7\u00e3o de seu trabalho ocorreu a partir da constata\u00e7\u00e3o de que, embora relevante, o tema da responsabilidade civil do agressor \u00e9 pouco invocado no meio jur\u00eddico \u201cNos processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica que tramitam no Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica de Teresina, os relatos de viol\u00eancia moral est\u00e3o presentes na quase totalidade dos processos. Entretanto, os pedidos de repara\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente da viol\u00eancia sofrida inexistem nas peti\u00e7\u00f5es de advogados e da Defensoria P\u00fablica\u201d, pontua Maria Jos\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Por Marinalva Santana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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