Idealizador do projeto de Lei que reforça a inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ instituída como “Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia”, o Grupo Matizes comemorou a sanção da norma pelo Executivo estadual, no último dia 26 de junho. O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Fábio Novo (PT).
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8087/2023, o selo será concedido a empresas privadas, órgãos públicos e organizações não-governamentais que tenham iniciativas relevantes para o enfrentamento da discriminação contra a população LGBTQIA+.”
Ao tempo em que comemora a sanção da Lei, o Grupo Matizes reforça a necessidade de o Governo do Estado ampliar as políticas públicas para a população LGBTQIA+ no estado. “O selo é uma ferramenta importante para reconhecer e incentivar as ações de inclusão e respeito à diversidade desenvolvidas por instituições no Piauí, mas o Governo do Estado precisa fazer o dever de casa e implantar ações concretas que contribuam para a promoção da cidadania LGBTQIA+”, pontua Marinalva Santana, vice-coordenadora do Matizes.
Em nota lançada nessa quarta-feira (28), Matizes, APTTRA, Grupo Guará e FONATRANS reivindicam várias ações ao Governo do Estado, dentre elas: reinstalação de um Centro de Referência LGBTQIA+ de verdade, com espaço físico adequado e equipe multidisciplinar, bem como criação de Centros de Referências nos municípios polo; reativação do Conselho Estadual LGBT, com estrutura adequada para funcionamento; ações visando garantir a empregabilidade de pessoas LGBTQI; orçamento específico para ações de promoção da Cidadania LGBTQIA+ e a potencialização das ações do ambulatório trans, inclusive com a criação de pontos de apoio para pessoas Trans oriundas das macrorregiões do estado.
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