O Piauí agora conta com um documento que oficializa o compromisso dos órgãos de Justiça e Segurança para o enfrentamento à LGBTfobia. Na última terça-feira (6), foi assinada a Carta do Piauí para o Enfrentamento da LGBTfobia, em solenidade realizada no auditório do Tribunal de Justiça, sendo uma iniciativa do Grupo Matizes.
“Esse documento marca uma conquista inédita: pela primeira vez, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança assumem, formalmente, um compromisso para o enfrentamento à LGBTfobia no Estado. É um aceno fundamental para a sociedade de que estamos irmanados no combate à discriminação de todas as formas e que respeito e cidadania devem ser incentivados”, frisa a vice-coordenadora do Matizes, Marinalva Santana”
Assinaram a Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia as seguintes entidades: Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), Defensoria Pública, Governo do Estado do Piauí, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC-PI), Prefeitura de Teresina e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI).
FORMULÁRIO ROGÉRIA
Durante a solenidade no TJ-PI, também foi apresentado o formulário Rogéria – Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, idealizado pela cantora Daniela Mercury junto ao Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional da Justiça. A criação da ferramenta é decorrente de uma pesquisa intitulada “Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+”.
Atração da Parada da Diversidade 2022, Daniela enviou uma mensagem especial para o evento, ressaltando a importância de políticas públicas para a LGBTQIA+ no Brasil. “É fundamental que os membros da comunidade LGBTQIA+ possam contar com políticas públicas de prevenção de risco, vez que é muito elevado o número de pessoas agredidas e assassinadas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, comentou a cantora em um áudio exibido durante a solenidade.
LEI TERESINA TERRITÓRIO LIVRE DE LGBTFOBIA
Presente à solenidade, o prefeito Dr. Pessoa sancionou a lei “Teresina território livre da LGBTQIA+ fobia”, que estimula ações de inclusão e respeito à diversidade nas empresas sediadas em Teresina. A lei é de autoria da vereadora Pollyanna Rocha, também presente no evento.
A partir de agora, estabelecimentos comerciais, instituições públicas poderão aderir ao selo, adotando práticas nãodiscriminatórias e de respeito às pessoas LGBTQIAP+.
Segundo os termos da Lei, o selo deverá conter obrigatoriamente a expressão “Teresina território livre da LGBTQIA+ fobia”, a logomarca do município de Teresina e as cores representativas do movimento LGBTQIA+, de forma a facilitar a sua identificação. De acordo com a vereadora Pollyanna Rocha, a elaboração do selo ficará a cargo do respectivo estabelecimento ou instituição que desejar manifestar sua adesão ao combate à LGBTQIA+ fobia, sendo facultado ao Município proceder com sua elaboração e distribuição em campanhas educativas.
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