O Projeto de Lei (PL) que visa instituir o Selo Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia foi protocolado na Assembleia Legislativa (Alepi), na última quinta-feira (11). A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Fábio Novo, após sugestão do Grupo Matizes, responsável por elaborar a minuta do projeto.
Caso aprovado, o selo estadual será concedido a empresas privadas, órgãos públicos e organizações não-governamentais com iniciativas e práticas de enfrentamento à LGBTQIAfobia no Piauí.
A vice-coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, explica que o Selo já existe em Teresina, por meio da Lei nº 5791, de 24 de agosto de 2022. Na capital, até o momento, a Defensoria Pública do Estado e 11 empresas privadas receberam o selo. “As empresas e instituições interessadas em receber o Selo devem preencher o formulário que o Matizes disponibiliza nas suas redes sociais, WhatsApp e site. Nosso objetivo é multiplicar essa ideia e engajar mais pessoas na luta contra o preconceito”, diz.
O PL do Selo Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia é uma das sugestões colocadas em pauta pelo Matizes ao deputado estadual Fábio Novo, em reunião realizada na terça-feira, 09 de maio. Dentre as sugestões, estão:
1 – Atuação junto aos órgãos públicos do Estado, visando à instalação do Disque Cidadania LGBT+ (Decreto 12097/2006) de Comissão para apurar denúncias de discriminação (Lei nº 5431/2004 e Decreto 12097/2006), bem como o respeito ao nome social de travestis e trans (Lei 5916/2009);
2 – Apresentação de requerimento com proposta de realização de audiências públicas, visando discutir mecanismos para o enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+ do Piauí, bem como requerer a realização de sessões solenes com o fito de homenagear LGBTQIA+ que contribuem para a construção de um Piauí sem violência e livre da discriminação;
3 – Criação de programas nas grades de programação da Rádio e TV Assembleia que tematizem sobre direitos das pessoas LGBTQIA+;
4 – Produção de VT’s e spots para divulgar as leis estaduais vigentes que reconhecem LGBT+ como sujeitos de direito.
Todas as sugestões do Grupo Matizes ao deputado estadual Fábio Novo você pode conferir aqui.
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